“O meu primeiro compromisso é com os são-brasenses e com o meu concelho. Enquanto Presidente
da Câmara Municipal, os cargos de representação nacional e regional que exerço, são inerentes
à circunstância de ser autarca. “

Vítor Guerreiro, presidente da Câmara de São Brás de Alportel foi nomeado no passado dia 9 de outubro, como membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia, tal como noticiou o Jornal O Sambrasense.
Um membro ativo e dedicado do Comité das Regiões, a instituição da União Europeia que promove o diálogo entre autoridades regionais e locais e as instituições europeias.
Vítor Guerreiro traz consigo uma vasta experiência no âmbito da administração local e regional, tendo desempenhado papéis-chave no desenvolvimento sustentável, na promoção da coesão social e na implementação de estratégias europeias a nível local.
Ao longo da sua carreira, tem-se destacado pelo compromisso com a defesa dos interesses das regiões, pela busca de soluções inovadoras para os desafios atuais, como a transição ecológica e digital, e pelo seu contributo para fortalecer a participação cidadã na construção do futuro da Europa.
Foi neste âmbito que o Jornal O Sambrasense teve o prazer de entrevistar o Presidente Vítor Guerreiro que prontamente se disponibilizou para compartilhar com os nossos leitores as suas funções no Comité das Regiões.

ENTREVISTA

Contexto- Comité das Regiões
O que é o Comité das Regiões Europeu e que interesses defende na União?

O Comité das Regiões Europeu (CR), criado em 1994, é um órgão consultivo da União Europeia (UE), composto por representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros, assegurando a representação dos territórios, regiões e municípios europeus na UE.

Ao longo dos 30 anos da sua existência, o CR tem sido a voz dos cidadãos junto do poder de decisão europeu.

Alguns dos principais objetivos do CR:
– Garantir a participação dos representantes regionais e locais no desenvolvimento da legislação da UE, pois três quartos da legislação da UE é aplicada ao nível regional e local. Sendo o CR consultado pela Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, sempre que seja produzida legislação que tenha impacto direto na vida dos cidadãos, podendo ainda emitir pareceres por sua própria iniciativa.
– Assegurar que as decisões da União Europeia, são tomadas num nível de grande proximidade com a realidade local e com o envolvimento dos cidadãos.
– Aumentar o envolvimento e participação dos cidadãos no processo de integração europeia, aproximando-os das instituições europeias através dos seus líderes locais.

O trabalho desenvolvido é centrado nos grandes desafios da atualidade, sendo distribuído por seis comissões especializadas:
Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX), Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER), Comissão da Política Económica (ECON), Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE), Comissão dos Recursos Naturais (NAT) e a Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC).

Cada comissão que é composta por cerca de 100 membros que elaboram pareceres, organizam seminários, visitas de estudo, conferências e refletem a realidade local e os interesses dos territórios e das suas gentes, integrando assim, particularidades da realidade local e regional no contexto global europeu, sendo posteriormente submetidos à Assembleia Plenária.

A Assembleia Plenária reúne seis vezes por ano, onde são debatidos e adotados pareceres, relatórios e resoluções, que posteriormente são submetidos aos restantes órgãos da UE.

Para percebermos melhor quem é que faz parte do Comité das Regiões?

É constituído por 329 membros titulares e igual número de suplentes, eleitos regionais e locais, assegurando a representação institucional das regiões e municípios dos 27 Estados-Membros da União Europeia, sendo o número de membros de cada país, estipulado de acordo com o tamanho da sua população, variando entre 24 membros da Alemanha e 5 membros de Malta.

Portugal é representado por 12 membros efetivos e 12 membros suplentes, de entre estes, 10 são representantes dos municípios e 2 dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

No CR estão representados cinco grupos políticos: o Partido dos Socialistas Europeus (PSE); o Partido Popular Europeu (PPE), os Conservadores e Reformistas Europeus (CRE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) e a Aliança Europeia (AE).

Como é que se processa a nomeação dos membros do Comité das Regiões?

Em Portugal, os membros são propostos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelos Governos das Regiões Autónomas, para aprovação em sede de Conselho de Ministros e a respetiva publicação em Diário da República, terminado o processo nacional, é remetida a proposta do governo português, para aprovação do Conselho da União Europeia.
Depois de concluído o processo, segue-se a distribuição dos membros pelas 6 comissões do CR, cabendo a cada membro a representação em 2 comissões.

O seu papel no Comité das Regiões Como representante efetivo no Comité das Regiões, quais são as suas principais responsabilidades e desafios?

Iniciei a minha participação no CR em 2014, como membro suplente da Delegação Portuguesa, nas Comissões: da Política Económica (ECON) e do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE), desde 2020 passei para as Comissões: dos Recursos Naturais (NAT) e da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), continuando nestas comissões, agora como membro efetivo desde outubro do presente ano.

Para mim é uma enorme honra e uma grande responsabilidade, representar Portugal neste órgão da UE, onde tenho a possibilidade de levar aos decisores europeus as particularidades do nosso país, as dificuldades das nossas populações, assim como partilhar exemplos do trabalho que temos realizado, promovendo a adequação das políticas europeias às necessidades dos cidadãos.

Estou consciente dos enormes e complexos desafios que estamos a viver, sendo crucial que a Europa esteja unida, unida na fraternidade, na solidariedade e na tolerância.

À semelhança do que tenho feito ao longo destes anos de participação no CR, agora como membro efetivo, com mais responsabilidade e com novas oportunidades de participação, continuarei a dar o meu contributo para que a aplicação de leis, projetos e ações por parte dos órgãos da UE, possam ser mais eficientes para a melhoria da vida das pessoas e na sustentabilidade e resiliência dos territórios.

O CR centra a sua intervenção em ações que possam proporcionar a melhoraria da vida das populações, levando o impacto das suas decisões a todos os cidadãos da Europa, partilhando uma visão global de valorização das diferenças territoriais na coesão e no fortalecimento da União Europeia como um todo.

Neste âmbito gostaria de destacar algumas das áreas de intervenção em que participo:
A coesão territorial e social – Prover a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões da Europa;
Desenvolvimento sustentável – Através da aplicação a nível regional e local das políticas ambientais, de forma a combater a crise climática e ampliar a resiliência dos territórios.
A transição digital e os desafios da Inteligência Artificial – Garantir o acesso às comunicações digitais a todos os territórios e capacitar as autoridades locais com as novas tecnologias e competências digitais.
A Execução de Financiamento – Concretizar projetos regionais e locais que possam contribuir para a melhoria da vida dos cidadãos e resiliência dos territórios.
Uma missão espelhada no Novo Bauhaus Europeu, focado na implementação do Pacto Ecológico Europeu através da cultura, da sustentabilidade ambiental e inclusão.

De que maneira as decisões e recomendações do Comité das Regiões impactam diretamente as regiões e municípios que representa?

Muitos dos investimentos realizados pelos municípios são comparticipados pela UE e resultam de decisões que tiveram como base pareceres emitidos pelo CR, no nosso concelho temos diversos exemplos.
Estes pareceres, têm como base a realidade das comunidades e reúnem as experiências de proximidade com as populações dos seus membros, contribuindo de forma efetiva na execução de investimentos, direcionados para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O enquadramento legal é outra área de intervenção bastante ampla que a todos diz  respeito, porque uma parte significativa da legislação aplicada nos países dos Estados-Membros é emitida pela UE, legislando algumas áreas vitais da sociedade, como por exemplo: Proteção Civil, Educação, Trabalho, Cultura, entre outras.

Participação e impacto
Como é que os cidadãos podem acompanhar e contribuir para o trabalho do CR?

Os membros do CR, dão voz aos cidadãos, partilhando assim as suas preocupações, objetivos e ambições. Os pareceres aprovados no âmbito do CR estão alinhados com as políticas de coesão territorial, social e de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos europeus.
Cada membro contribui para o CR com o conhecimento das particularidades das populações e dos territórios que representa, com o objetivo de orientar os investimentos dos fundos europeus para uma maior coesão, respeitando as diferenças e singularidades de cada região.

De que forma é que vai gerir este novo cargo e a função de Presidente da Câmara de S. Brás de Alportel?

O meu primeiro compromisso é com os são-brasenses e com o meu concelho. Enquanto Presidente da Câmara Municipal, os cargos de representação nacional e regional que exerço, são inerentes à circunstância de ser autarca.
A minha nomeação como membro da Comissão Executiva da Região de Turismo do Algarve, ou da Mesa do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, são dois exemplos de funções que desempenho em representação do poder local, regional e nacional.
A atribuição de novas responsabilidades, é para mim, uma oportunidade valiosa de contribuir de forma mais eficaz e assertiva para o desenvolvimento da minha região e do meu concelho. Mais do que uma responsabilidade política: é uma forma de poder contribuir para que os organismos da EU, estejam mais alinhados com as reais necessidades dos seus cidadãos.
É uma honra poder partilhar experiencias, projetos e ações, com colegas de todos os países da EU, contribuindo na resolução dos grandes desafios que a Europa está a viver, assim como conhecer outras realidades, colocando este conhecimento ao serviço da minha região.

Estes são os princípios que sigo no Comité das Regiões e em todos os outros órgãos onde participo, sempre com o compromisso de promover soluções que tragam benefícios concretos a todas as comunidades.
A União Europeia, é a Aliança que garante a paz, a democracia e o cumprimento dos direitos humanos na Europa, a base de um futuro comum, onde a solidariedade, a fraternidade, a inclusão, o desenvolvimento sustentável, o conhecimento, são os alicerces para a construção de uma Europa forte, com um futuro próspero e feliz para todos os cidadãos. Assim caminharemos lado a lado, como membros desta grande família… a família europeia.