O executivo municipal de São Brás de Alportel anunciou recentemente a intenção de instalar sistemas de videovigilância nos parques públicos, justificando a medida com a necessidade de “reforçar a segurança”. A palavra é sedutora. O discurso também. Trata-se de um léxico securitário simples, emocional e eficaz, hoje transversal a vários partidos, mas que o Chega tornou moda, e que é quase sempre quando falta uma análise séria do problema que se diz querer resolver.

O problema é que esta opção revela menos uma preocupação genuína com a segurança dos munícipes e mais uma vontade política de conquistar o eleitorado mais conservador. A Câmara Municipal, que agora parece descobrir apetites voyeuristas em nome do bem comum, prepara-se para abrir um precedente perigoso, fundado mais na perceção do que na realidade. E esse é um grande erro.

Permitam-me uma nota pessoal. A mesma Câmara Municipal que agora pretende instalar sistemas de vigilância distinguiu-me recentemente com um voto de louvor pelo meu trabalho na área da proteção de dados e da privacidade. É dessa posição, reconhecida pelo próprio executivo, que afirmo que esta iniciativa não é apenas insensata, é conceptualmente errada e politicamente perigosa.

Comecemos pelo básico. Qualquer decisão pública séria deve ser apoiada em factos e fundamentos. Assim, convém que a Câmara consiga responder às seguintes questões: existe um número significativo de crimes ou denúncias de crime nos parques públicos que justifique a instalação de sistemas de videovigilância? Se sim, quais? E, mais importante ainda: o que sustenta a conclusão de que a videovigilância é o meio mais adequado para prevenir esses crimes?

É aqui que o executivo camarário se embaraça. Porque não responde, não apresenta dados, não apresenta padrões, nem apresenta estudos. O que apresenta é uma intuição, ou aquilo os socialistas designam de “falsas perceções de insegurança”. O conceito parece ter sido, entretanto, reciclado, desde uma vez que se tornou politicamente conveniente.

Mas admitamos, por hipótese, que existem receios fundados e que algo deve ser feito para proteger melhor quem frequenta os parques públicos. A questão seguinte é decisiva: a videovigilância é um meio mais eficaz para a prevenção do crime? A resposta, por muito incómoda que seja, é clara: não!

A evidência disponível, em Portugal e internacionalmente, mostra que os efeitos destes sistemas são, quando existem, limitados e altamente dependentes do contexto concreto. Em espaços muito controlados e específicos, podem produzir reduções marginais de certos comportamentos (exemplo: videovigilância em supermercados). Em espaços abertos, como parques públicos, os resultados são inconsistentes e frequentemente anulados por um fenómeno bem conhecido: a deslocação do crime para zonas não vigiadas.

Ou seja, o problema não desaparece, apenas muda de sítio. E essa deslocação alimenta um ciclo tão previsível quanto politicamente cómodo: a insegurança “desloca-se”, instalam-se novos sistemas de videovigilância, alarga-se o perímetro de controlo e repete-se o processo. Uma pescadinha de rabo na boca, com custos crescentes e bastante concretos para a liberdade dos cidadãos.

Há ainda um problema mais subtil, mas talvez mais grave. A confusão deliberada entre segurança real e sensação de segurança. A videovigilância funciona bem para tratar de tipos de algumas inquietudes políticas (leia-se, eleitorais) bastante especificas. Produz a impressão de ação, de controlo ou de uma resposta rápida. Mas essa perceção raramente corresponde a uma redução efetiva do risco. É segurança através dos sistemas de videovigilância é apenas performativa.

O paralelo com os radares de velocidade é bastante elucidativo. A sua presença num determinado troço pode até fazer com que os condutores moderem a velocidade, mas não muda comportamentos de forma duradoura, nem previne infrações fora do seu alcance. A videovigilância faz exatamente o mesmo, mas com um custo acrescido para a privacidade.

Tudo isto torna particularmente esquizofrénico o discurso do executivo que, por um lado, promove São Brás de Alportel como uma vila segura e, por outro, afirma a necessidade urgente de instalar câmaras em parques públicos. Se há um problema concreto, ele deve ser quantificado. De quantos crimes estamos a falar? De que tipo? Em que horários? Com que evolução temporal? Sem esses dados, a medida não é uma resposta, é tão somente um palpite, e uma atuação em prole dos munícipes não se pode fazer de palpites.

Acresce uma questão de legitimidade democrática que não pode ser varrida para debaixo do tapete. No contexto do Orçamento Participativo, com efeitos para 2024, esta mesma proposta foi apresentada e rejeitada pelos munícipes. Recuperá-la agora, sem factos novos que a sustentem, é politicamente abusivo. O argumento, que antecipo, de que tal proposta constava do programa eleitoral é curto.  Os programas eleitorais não são plebiscitos permanentes sobre cada medida isolada. Aqui, a população pronunciou-se de forma clara. Ignorá-la corrói a confiança e empobrece a democracia.

Mas o ponto decisivo é outro. Mesmo no espaço público existe uma legítima expectativa de privacidade. A vida comum, isto é, as nossas conversas, gestos, afetos, fragilidades, não são matéria-prima para arquivo municipal ou policial (exceto nos regimes de inspiração chinesa ou norte coreana). A normalização da vigilância cria um ambiente onde tudo é potencialmente registável, reutilizável e descontextualizável.

Em nome de um valor abstrato, neste caso a “segurança”, a Câmara procura criar uma restrição muito concreta à privacidade de todos. Introduz-se a lógica de que todos somos observáveis porque alguém, algures, pode vir a cometer um crime. Esta inversão de valores não é neutra. É própria de regimes que desconfiam dos cidadãos e preferem vigiar em vez de governar. A Câmara Municipal aceita e promove, assim, que momentos íntimos, ainda que vividos em espaço público, passem a ser captados e registados: a avó que empurra o baloiço da neta com a delicadeza; o pai que joga à bola com o filho ao fim da tarde; o casal de adolescentes que troca os seus primeiros beijos num banco de jardim; etc. Nada disto é crime. Tudo isto é vida. E é precisamente isso que não deve ser objeto de vigilância permanente. O Estado não precisa de estar em todos os espaços.

Se o objetivo fosse, de facto, aumentar e promover a segurança pública, haveria caminhos mais difíceis, mas mais eficazes como seja o policiamento de proximidade, a presença mais contante da polícia no território, a identificação de caros de risco e intervenção social, e a prevenção das causas da criminalidade. Tudo isso exige trabalho, tempo e coragem política. Pelo visto, a Câmara prefere um orçamento aprovado e um comunicado de imprensa.

Diogo Duarte