Logo Jornal Sambrasense 2025
20 de Novembro de 2026

Mensal, dia 20 | 1,50€ (c/IVA)
PRESIDENTE JOSÉ CANDEIAS | DIRECTOR JOSÉ PEREIRA
CHEFE DE REDAÇÃO ISA VICENTE | PAGINADORA STEFANIE BOUCINHA

20 Novembro, 2026 | Política

Habitar é um Direito: São Brás de Alportel não fica à espera!

Todos conhecemos alguém. O filho que já tem emprego, mas continua na casa dos pais porque não encontra uma casa que possa pagar. A enfermeira, o professor, as famílias que todos os meses contam os dias até ao fim do contrato com o coração apertado. A habitação deixou de ser um tema de jornal para passar a ser conversa à mesa de muitas casas do nosso concelho, da região e do país.

Porque o Partido Socialista se confunde, todos os dias, com o trabalho dos seus eleitos, é por dever cívico que partilhamos com os são-brasenses o novo Programa Municipal Integrado para a Habitação “Habitar 8150.SBA” e uma iniciativa que leva a voz da nossa terra ao centro do debate nacional.

Uma voz firme junto do Governo

A nossa Presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro, escreveu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, mas também ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Presidente da República e até a eurodeputados do Parlamento Europeu. Não é uma carta de lament, mas sim um conjunto de propostas concretas para combatera crise de habitação. É a carta de quem, ao longo de quase vinte anos de trabalho autárquico, acompanha a vida das famílias do concelho, a sua realidade e as suas necessidades. Quem recebe na Câmara Municipal, as pessoas e os seus dramas de vida, e por isso não desiste de ajudar quem mais precisa!

O documento conta, com franqueza, a realidade do nosso concelho. O Município de São Brás de Alportel ficou de forma injusta excluído dos apoios do PRR à habitação. Mas não desistiu de concretizar os projetos. E agora, através do Portugal 2030, avançou com uma candidatura de cerca de 4 milhões de euros e com os concursos para as obras e dado que o apoio é apenas de 60%, recorrerá a um empréstimo bancário para assegurar os restantes 40%. Façamos as contas: um concelho com mais de 12 mil habitantes, que recebe do Estado cerca de 6 milhões de euros por ano para assegurar todos os serviços à população, não consegue construir casas nestas condições. E há ainda uma injustiça que sentimos bem: somos avaliados pela riqueza do litoral algarvio, do qual não fazemos parte nem temos as respetivas receitas, quando os 15 kms que nos separam do mar fazem toda a diferença.

Manifestámos também o nosso desacordo com a proposta de revisão do regime do arrendamento urbano, em apreciação na Assembleia da República. A quem já tem dificuldade em pagar a renda não se pode responder com mais exigências e despejos mais rápidos. A falta de casas resolve-se com mais casas. E elas existem: segundo os Censos 2021, há no país cerca de 375 mil alojamentos vagos fora do mercado, quase 250 mil dos quais em boas condições para serem habitados. Casas fechadas, enquanto há famílias à procura de um lar.

Oito propostas concretas para mudar o rumo

O documento que os eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal enviaram não se fica pelo diagnóstico. Propõe as alterações à legislação necessárias para fazer a diferença na vida das pessoas e devolver dignidade a tantas famílias.

Abrir as portas das casas vazias. Muitos proprietários mantêm casas fechadas por receio de não receber a renda ou de as ver degradadas. Propomos uma Garantia Pública para o Arrendamento que cubra esses dois riscos, para casas arrendadas a preços verdadeiramente acessíveis. O senhorio ganha confiança, o inquilino ganha um lar e ninguém precisa de despejos. Defendemos também um apoio forte à reabilitação, por exemplo com crédito bonificado, em troca do compromisso de arrendar a preços acessíveis durante um período mínimo.

Deixar construir, com equilíbrio. Acreditamos que esta é a medida mais urgente. Desde 2014, a lei dos solos tem por princípio restringir a construção nova, ao invés de uma gestão equilibrada do território. A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural veio trazer ainda mais constragimentos, impedindo até que uma família amplie a casa onde já vive. Nos termos em que existe, deve ser eliminada, mantendo-se todos os restantes regimes de proteção. Os Municípios precisam de mais autonomia para que os Planos Diretores Municipais (PDM) que estão em revisão não dependam de tamtas entidades e possam de facto dar lugar a planos novos e também mais adequados às necessidades, com equilíbrio e Desenvolvimento.

E até que tenhamos a reforma da Lei dos Solos ou os PDM’s aprovados, propomos um regime excecional e transitório de um novo regime de “razões ponderosas” para habitação própria permanente ou arrendamento acessível, nas zonas que as propotas de novos  PDM preveem passar a solo urbano. Não defendemos construir a qualquer custo: queremos crescer com respeito pela nossa serra, pelo nosso barrocal e por tudo o que torna São Brás especial.

Dar aos municípios ferramentas à sua medida. Para concelhos com poucos recursos, que não podem recorrer à expropriação, propomos um regime simplificado de venda coerciva de prédios devolutos e degradados. Resolve-se um problema de segurança, nasce uma nova resposta habitacional e o proprietário recebe o valor da venda.

Levar ao país o que já funciona cá. Em São Brás de Alportel, o Município arrenda casas do seu parque habitacional, por um período limitado, a jovens que trabalham e estão a dar os primeiros passos na vida. É o nosso Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem, e os resultados estão à vista. Propomos que seja replicado em todo o país, aproveitando também os edifícios vazios do Estado. E porque as boas ideias dos municípios raramente viajam, sugerimos ainda uma bolsa nacional de boas práticas em habitação.

Como afirmamos sempre, habitar é um direito, não é um privilégio nem um negócio como os outros. São Brás de Alportel está pronto para ajudar a construir as soluções.

Na carta que enviamos, também damos a conhecer o Programa de Habitação que a Câmara está a desenvolver com todo o empenho.

Porque todos contam

São Brás de Alportel presente nos Estados Gerais do PS

Foi com este mesmo espírito, o de ouvir antes de decidir, que o Partido Socialista lançou, a 14 de novembro, em Lisboa, os novos Estados Gerais, sob o lema “Contamos Todos”. Promovida pelo Secretário-Geral, José Luís Carneiro, a iniciativa recupera uma plataforma de participação que marcou a história do PS nos anos 90. Juntou cerca de 400 pessoas da sociedade civil, muitas delas independentes, em 20 mesas redondas temáticas. E é só o começo: o processo vai continuar nos próximos meses, por todo o país, para construir uma verdadeira alternativa de Governo.

E lá estava o nosso concelho. São Brás de Alportel esteve representado pelo deputado Vítor Guerreiro e por Marta Rodrigues, a Presidente da FRAP – Federação Regional das Associações de Pais do Algarve, que Integra a nossa equipa autárquica (onde os independentes, oriundos das mais diversas areas da sociedade civil, são protagonistas principals) e foi convidada para a mesa da Educação. Levou consigo as preocupações e a experiência de tantos pais e mães algarvios que, todos os dias, acompanham o percurso escolar dos seus filhos.

É assim que acreditamos que se faz política: perto das pessoas, com os pés bem assentes na nossa terra e os olhos postos no futuro do país. Seja numa carta ao Governo, seja numa mesa de debate em Lisboa, São Brás de Alportel não fica à espera. Apresenta propostas, faz-se ouvir e conta para construir um Portugal mais justo.

São Brás de Alportel, Novembro de 2026

A Concelhia do Partido Socialista de São Brás de Alportel